5 de jan. de 2010

Saiu no O ESTADO DE SÃO PAULO: O MEC e os cursos jurídicos


No Brasil existem atualmente cerca de 1.120 cursos jurídicos em todo o País, contra 200 nos Estados Unidos, que conta com uma população bem maior que a nossa. As faculdades brasileiras formam anualmente em média 50 mil bacharéis e o mercado de serviços legais é disputado por mais de 600 mil advogados, sendo que o mercado está saturado há muitos anos. Estes dados foram publicados pelo jornal O Estado de São Paulo, na sua edição de 3 de janeiro de 2010 na sua tradicional Página A3 (Notas e Informações).
Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, entre 2007 e 2008 a média era de 1 estudante de direito por 173.410 habitantes. Entre os professores de direito, apenas 10% fizeram cursos de especialização ou de pós-graduação. Além de não terem treinamento em pedagogia ou pesquisa, muitos professores limitam-se, em suas aulas, a apresentar aos alunos o que costumam fazer no cotidiano de seus escritórios ou nos tribunais, como advogados, promotores ou juízes.
ENADE - O Ministério da Educação verificou após a realização do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade)em 2006, que 89 cursos de direito tiveram graves problemas pedagógicos e concedeu aos mesmos prazo de um ano para que as entidades mantenedoras apresentassem planos circunstanciais de melhorias.
O Ministério da Educação divulgou agora o primeiro balanço do grupo especial encarregado de avaliar as medidas tomadas, como aumento do acervo das bibliotecas, modernização das instalações físicas, redefinição das linhas de pesquisa e contratação de mais professores com título de mestre ou doutor.
A supervisão dos 89 cursos reprovados, na sua maioria mantido por instituições particulares teve início em 2007. O relatório ainda é parcial e envolve somente 14 cursos, dos quais apenas 5 conseguiram melhorar o desempenho acadêmico em relação aos resultados do Enade de 2006. Os 9 cursos restantes continuaram reprovados pelos critérios do MEC e poderão ser punidos. Cinco podem ser obrigados a suspender a realização de exames vestibulares no próximo ano, a reduzir o número de vagas e a não aceitar novos alunos. E os outros 4 responderão a processos administrativos que podem resultar em seu fechamento, por falta de qualidade.
Uma das instituições reprovadas é a Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas, da cidade de Diamantino (MT), administrada pela família do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. Numa escala de 0 a 5, seu curso de direito ficou com a nota 2, no Enade, e as medidas tomadas para suprir as deficiências, nos últimos dois anos, foram consideradas insuficientes pelas comissões de fiscalização da Sesu.
Antes de começar a aplicar as sanções anunciadas, a Sesu deu o prazo de 15 dias para que as mantenedoras dos 9 cursos de direito reprovados apresentem sua defesa e expliquem por que os planos de melhoria acertados há dois anos com o MEC acabaram não dando certo. "Se não for apresentado nada de novo na defesa, a tendência do MEC é fechar esses cursos", afirma a secretária de Ensino Superior, Maria Paula Dallari. Sanções semelhantes foram aplicadas entre 2008 e 2009 pela Sesu a faculdades de medicina reprovadas no Enade. Elas também tiveram de suspender os vestibulares e reduzir o número de alunos.
Fonte: O Estado de São Paulo

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